O mundo está a assistir ao surgimento de novas formas de abuso de poder e de novos players, que dão continuação e criam novas dimensões nas sanções coercivas unilaterais sem qualquer base legal. Contornos de uma realidade internacional que foi abordada nas várias intervenções que tiveram lugar no seminário organizado pelo Observatório do Mundo Islâmico intitulado “Medidas coercivas unilaterais e a lei internacional”.
Num formato híbrido, online e presencial, o evento que decorreu no dia 15 de março, no auditório da UACS – União de Associações do Comércio e Serviços, foi um espaço importante para discutir e conhecer melhor as formas que as sanções estão a assumir no contexto internacional.
Desde logo, nas palavras de abertura do evento, o embaixador do Irão, em Portugal, Seyed Majid Tafreshi, que falou na qualidade de especialista em Lei Internacional, fez questão de salientar que a Comunidade Internacional está a enfrentar tempos desafiantes de impunidade quanto ao abuso de poder nas Relações Internacionais. Alertando que “o futuro da humanidade está em causa se não limitarmos o abuso de poder”, apelou a que este dê lugar ao poder da lógica para que se possa criar um mundo mais seguro.
Da mesma forma, a Professora Alena Douhan afirmou que as sanções unilaterais coercivas do ponto de vista dos efeitos e da lei internacional são, hoje, ”extremamente perigosas e importantes”. Especialista em legislação internacional e Repórter Especial das Nações Unidas, analisou as várias formas de medidas coercivas unilaterais no âmbito da lei internacional, concluindo que se criam situações completamente fora do controlo e sem qualquer enquadramento legal.
Sanções secundárias ou situações de over compliance (ir além do que foi estipulado) são exemplos das novas formas de sanções que estão a surgir, criando um enquadramento perigoso, alertou também o Professor Marco Sassoli da Universidade de Genebra.
As sanções são uma faca de dois gumes, disse, salientando que o facto de não haver muitas vezes a diferença entre motivos legais e políticos tem minado a credibilidade da lei. Por outro lado, alertou para a necessidade de aplicar o princípio da proporcionalidade quando possam estar em causa a aplicação de contra-medidas.
Numa plateia, que contou com a presença de vários representantes diplomáticos, a Encarregada de Negócios da Embaixada de Cuba em Portugal, Zelmys María Domínguez Cortina, deu testemunho da violação da lei internacional e dos direitos humanos que o seu país vive na sequência do bloqueio a Cuba.